DA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE

O estatuto para Sociedade Anônima determinará se a administração se dará por uma diretoria ou pelo conjunto diretoria e conselho de administração.

Conselho de Admnistração: Órgão composto de, no mínimo, 5 membros efetivos e suplentes em número que a Assembléia de fundação considerar adequado. Para serem eleitos, deverão ser quotistas, pessoas naturais e residentes no país.

Cabe ao Conselho de Administração:

aprovar a participação da sociedade na constituição de parcerias, autorizando a diretoria a firmar contrato social de constituição de empresa e suas alterações;

autorizar, salvo disposição contrária do estatuto, a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias e obrigações a terceiros;

fiscalizar a gestão dos diretores, examinar a qualquer tempo, os livros e papéis da companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos;

manifestar-se previamente sobre os atos ou contratos, quando o estatuto assim o exigir;

fixar a orientação geral dos negócios da sociedade;

convocar a Assembléia Geral quando julgar necessário ou anualmente nos 4 primeiros meses seguidos ao término do exercício social, para tomar as contas dos administradores, deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, eleger os administradores e os membros do conselho fiscal;

eleger e destituir os diretores da companhia e fixar-lhes as atribuições, observado o que a respeito dispuser o estatuto;

manifestar-se sobre as contas da diretoria.

Diretoria: Órgão composto por 3 ou mais diretores, devendo seus membros serem pessoas naturais residentes no país, quotistas ou não. A composição e atribuições da Diretoria figuram no Contrato que deve estabelecer:

a quantidade de diretores, ou o máximo e o mínimo permitidos;

o modo de sua substituição;

o prazo de gestão, que não será superior a 3 anos, com possibilidade de reeleição e o número de máximo de vezes em que esta poderá ocorrer;

as atribuições e os poderes de cada diretor.

Após a eleição do Conselho e da Direção, ocorrerá a investidura nos cargos mediante assinatura de termo de posse no livro de atas do Conselho de Administração.